Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1995
EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 32, de 7 de julho de 1989, do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1995, Página 4510 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ESTADUAL - Distrito Federal (Brasil) - Suspensão - Execução - Cumprimento - Decisão Judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) - Recurso Extraordinário