RESOLUÇÃO Nº 72, DE 1995

EMENTA: Concede, ao Governo do Estado da Bahia, elevação de limite de endividamento e autorização para contratação de operação de crédito externo entre aquele Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, no valor de US$ 264,000,000.00 (duzentos e sessenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), com garantia da República Federativa do Brasil, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Saneamento Ambiental de Salvador e Entorno da Baia de Todos os Santos.