Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 68, DE 1995

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Piauí a realizar operação de crédito interno, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES/FINAME, no valor de R$ 9.065.557,94 (nove milhões, sessenta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos), destinados ao reescalonamento de dívidas, decorrentes de confissão, consolidação e refinanciamento de débitos vencidos e vincendos, perante aquela instituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1995, Página 20904 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5679 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (PI) - Contratação - Operação financeira - Empréstimo interno - Destinação - Reeslocamento - Dívida