Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1995

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia (LFTBA), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no 1º semestre de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 08121995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5672 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LFT - Autorização - Emissão - Governo estadual - Bahia