Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1995

EMENTA: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária, vencível no segundo semestre de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1995, Página 14549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3856 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo externo - Destinação - Aquisição - Marinha