Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1995

EMENTA: Autoriza a União a antecipar a entrega das garantias necessárias à cobertura de 100% do principal e 12 meses de juros dos Bônus ao Par e de Desconto do Plano Brasileiro de Financiamento de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1995, Página 14353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3851 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Normas - Autorização - Antecipação - Entrega - Garantia - Objetivo - Cobertura - Juros - Correlação - Empréstimo externo