RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1995

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de R$ 117.614.700,00 (cento e dezessete milhões, seiscentos e catorze mil e setecentos reais), equivalentes, em março de 1995, a US$ 132,300,000.00 (cento e trinta e dois milhões e trezentos mil dólares norte-americanos), destinados ao Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba - PRÓ-GUAÍBA, bem como à União a prestar a garantia requerida.