Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1995

EMENTA: Autoriza o Departamento Municipal de Habitação e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre a contrair operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, nas condições que estabelece.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1995, Página 9629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2526 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - CEF - Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Contratação - Empréstimo - Destinação - Transferência - Débitos