O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado da Bahia autorizado, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia - LFTBA destinadas ao giro de 100%(cem por cento) da dívida mobiliária do Estado vencível no segundo semestre de 1995.

     Art. 2º. A emissão realizar-se-á nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, em correspondência com o percentual de 100 % (cem por cento) da dívida mobiliária do Estado vencível no segundo semestre de 1995;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: três anos;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos:

 

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Leis nºs 4.828, de 17 de fevereiro de 1989, e 6.678, de 25 de outubro de 1994.

     Art. 3º. A autorização deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias a contar da data de publicação desta Resolução.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 8 de junho de 1995

SENADOR JOSÉ SARNEY 
Presidente do Senado Federal