Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1995

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia - LFTBA, destinadas ao giro de 100% (cem por cento) da dívida mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1995, Página 8538 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2517 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LFT - Autorização - Governo Estadual - Bahia - Emissão