O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espírito Santo LFTES, cujos recursos serão destinados ao giro de 72,10% de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1995.

     Art. 2º. A emissão autorizada no art. 1º será realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de reajuste dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de 27,90%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro LFT ,criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até vinte e quatro meses;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: Título Vencimento Quantidade 670730 15.01.95 130.564.851.465

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-base 16.01.95 15.01.97 670730 16.01.95

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 4.216, de 27 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 22 de dezembro de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente