O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É o Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do estado do Rio de Janeiro - LFT-RJ, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1995.

     Art. 2º A emissão autorizada será realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 8,88%;

b)

modalidade: nominativa-transferível:

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até um mil, oitocentos e vinte e sete dias;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características do títulos a serem substituídos: TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 541826 01.01.95 303.822.455 541826 01.02.95 509.197.803 541826 01.03.95 926.963.165 541826 01.04.95 671.577.433 541826 01.05.95 541.190.953 541826 01.06.95 506.928.926 TOTAL   3.459.680.735

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 02.01.95 01.01.2000 541825 02.01.95 01.02.95 01.02.2000 541826 01.02.95 01.03.95 01.03.2000 541827 01.03.95 03.04.95 01.04.2000 541825 03.04.95 02.05.95 01.05.2000 541826 02.05.95 01.06.95 01.06.2000 541827 01.06.95

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco do Brasil;

i)

autorização legislativas: Lei nº 1.389, de 28 de novembro de 19886

     Art. 3º A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 14 de dezembro de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente

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Republicada por haver saído com incorreção do original do Diário Oficial de 16/12/94, Seção I, Página n 19740.