O SENADO FEDERAL resolve: 

     Art. 1º. É o Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do estado do Rio de Janeiro - LFT-RJ, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1995. 

     Art. 2º. A emissão autorizada será realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 8,88%;

b)

modalidade: nominativa-transferível:

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até um mil, oitocentos e vinte e sete dias;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características do títulos a serem substituídos: VENCIMENTO QUANTIDADE 1º.01.95 303.822.455 1º.02.95 509.197.803 1º.03.95 926.963.165 1º.04.95 671.577.433 1º.05.95 541.190.953 1º.06.95 506.928.926 TOTAL 3.459.680.735

g)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

h)

autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28 de novembro de 1988.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação. 

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 14 de dezembro de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente