O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É o Estado do Paraná, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Paraná - LFT-PR, destinadas à rolagem de 99,20% (noventa e nove inteiros e vinte centésimos por cento) de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1995.

     Art. 2º A emissão autorizada será realizada sob as seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data do resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º, do art. 15, da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 0,20% (vinte centésimos por cento);

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até um mil, oitocentos e vinte e sete dias;

e)

valor nominal; - R$ 1,00 (SELIC); - R$ 1.000,00 (CETIP);

f)

características dos títulos a serem substituídos: Título Vencimento Quantidade 611825 15.03.95 1.750.000.000 615000 15.05.95 436.287.971 Total 2.186.287.971

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-base 15.03.95 15.03.2000 611827 15.03.95 15.05.95 15.05.2000 611827 15.05.95

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 8.212, de 30 de dezembro de 1985; Decreto nº 9.125, de 22 de setembro de 1986; Lei nº 8.914, de 13 de dezembro de 1988; Lei nº 9.058, de 3 de agosto de 1989 e Decreto nº 5.700, de 13 de setembro de 1989.

     Art. 3º A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 14 de dezembro de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente