Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 1994
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$181,000,000.00, junto ao Brazilian American Merchant Bank - BAMB - Grand Cayman, destinada à aquisição integral de bens e serviços, no mercado interno, pelo Ministério da Aeronáutica, no âmbito do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Aérea Brasileira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1994, Página 16005 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4137 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1994, Página 17805 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União -- Financiamento - Programa (administração) - Aeronáutica - Ministério da Aeronáutica (1941-1999)