O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizada a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro Municipal do Rio de Janeiro (LFTM-Rio), destinadas ao giro da Dívida Mobiliária daquela Prefeitura, vencível no 2º semestre de 1994.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições: 

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até cinco anos;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: LFTM-RJ;   Título Vencimento Quantidade 681461 01.07.94 550.201.098 681461 01.09.94 724.521.108 681461 01.10.94 698.705.961 Total   1.973.428.167

          

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:   Colocação Vencimento Título Data-base 04.07.94 01.07.98 681458 04.07.94 01.09.94 01.09.98 681461 01.09.94 04.10.94 01.10.98 681458 04.10.94

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979 do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989; e Decreto nº 8.355, de 26 de janeiro de 1990.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 31 de agosto de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente