Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1994

EMENTA: Autoriza o Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipal do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária daquela Prefeitura, vencível no 2º semestre de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1994, Página 13189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3772 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Prefeitura Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Emissão - LFT - Autorização