Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1994

EMENTA: Autoriza o Departamento de Águas e Enegia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valo de Y 49,427,000, junto ao The Overseas Economic Cooperation Fund - OECF, Destinada a financiar parcialmente o projeto de despoluição da Bacia do Rio Tietê

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1994, Página 12522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3319 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Autorização - São Paulo - Garantia - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Instituição Financeira - Destinação - Despoluição - Rio Tietê.