O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É o Estado de São Paulo autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (LFTSP), cujos recursos serão destinados ao giro integral da dívida mobiliária, vencível no segundo semestre de 1994.

     Art. 2º São elevados, nos termos do art. 10 da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, os limites de endividamento previstos no art. 4º, II, da citada resolução, de maneira a abranger a operação autorizada no art. 1º desta resolução.

     Art. 3º A emissão autorizada obedecerá às seguintes condições:

a)

quantidade: estabelecida conforme letra f deste artigo, cujos títulos serão atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de um a cento e vinte meses;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: Título Vencimento Quantidade 521825 15.09.94 362.208.172 521825 15.12.94 1.856.000.000 Total   2.218.208.172

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-base 15.09.94 15.09.99 521826 15.09.94 15.12.94 15.12.99 521826 15.12.94

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 5.684, de 28 de maio de 1987; Decreto nº 29.526, de 18 de janeiro de 1989; Decreto nº 30.261, de 16 de agosto de 1989; e Resolução SF nº 61, de 30 de dezembro de 1991, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

      Art. 4º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

      Senado Federal, 18 de agosto de 1994.

SENADOR JÚLIO CAMPOS
Primeiro Secretário, no exercício
da Presidência