Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 1994

EMENTA: Eleva os limites de endividamento do Estado de São Paulo e Autoriza a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTSP, cujos recusos serão destinados ao giro da dívida mobiliária, vencível no segundo semestre de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1994, Página 12521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3318 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo Estadual - (SP) - Emissão - (LFT).