Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 1994
EMENTA: Altera o art. 4º da Resolução nº 30, de 1º de julho de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1994, Página 12521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3317 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDITAL - Alteração - Privatização - EMBRAER