Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1994

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente em dólares norte-americanos a até FF$79.620.141,44 (setenta e nove milhões, seiscentos e vinte mil, cento e quarenta e um francos franceses e quarenta e quatro centavos), junto ao Banque Paribas, destinados à aquisição de mísseis, materiais e equipamentos de defesa antiaérea para os meios pertencentes à Marinha do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1994, Página 11026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2936 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Destinação - Aquisição - Equipamentos - Marinha.