O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É o Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - LFTMG, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1994.

      Parágrafo único. É o Governo do Estado de Minas Gerais autorizado a proceder ao giro dos títulos da dívida mobiliária do Estado vencidos e resgatados de 1º de julho de 1994 até a data de publicação da presente resolução.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 3,9%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até cinco anos;

e)

valor nominal: RS 1,00(um real):

f)

características dos títulos a serem substituídos:

TÍTULO	VENCIMENTO	QUANTIDADE
511812	01.07.94	15.570.001
511826	01.07.94	48.747.718
511812	01.08.94	25.015.337
511826	01.08.94	21.636.040
511826	01.09.94	41.584
511826	01.09.94	86.272.071
511826	01.10.94	117.654.674
511826	01.11.94	158.094.080
511826	01.12.94	267.951.211
	TOTAL	740.982.716

   

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

COLAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
04.07.94	01.07.99	511823	04.07.94
01.08.94	01.08.99	511826	01.08.94
01.09.94	01.09.99	511826	01.09.94
04.10.94	01.10.99	511823	04.10.94
01.11.94	01.11.99	511826	01.11.94
01.12.94	01.12.99	511826	01.12.94

    

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Decreto nº 29.200, de 19 de janeiro de 1989; Resolução nº1.837, de 23 de janeiro de 1989, e Lei nº 9.589, de 9 de junho de 1988.

     Art. 3º A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 6 de julho de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente