Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1994

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais -LFTMG, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida, mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1994, Página 10289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2925 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LFT - Autorização - Emissão - Governo Estadual - MG