RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1994

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a ultimar contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$154,000,000.00, de principal junto ao Banco Internacional da Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), destinada ao financiamento parcial do Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos do Estado (PRODESPOL).