Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1994

EMENTA: Dá nova redação as Resoluções nº 79, de 16 de janeiro de 1991, e 13, de 17 de fevereiro de 1993, do Senado Federal, Alterando as datas bases das Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM/SP, emitidas para complemento do 1 oitavo do precatório judiciais pendentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1994, Página 7377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2143 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Alteração - Autorização - Prefeitura Municipal - Município - São Paulo - (SP) - Colocação - Mercado Financeiro.