Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1994 - Retificação
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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1994
Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ) a emitir, Letras Financeiras do Tesouro Municipal do Rio de Janeiro - LFTM-RIO,cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Município, vencível no primeiro semestre de 1994.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 32, de 1994, publicada no DOU de 18/04/94, Seção I, pág. 5605, na alínea a do art. 2º ..., onde se lê: a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela a ser definida pelo Senado Federal; Leia-se: a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de nove por cento;
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1994, Página 7521 (Retificação)