RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1994

EMENTA: Autoriza a União a realizar operação de crédito externo junto ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - KFW, no valor equivalente a DM 27.000.000,00, sendo DM 24.500.00,00 a título de empréstimo e DM 2.500.000,00 como contribuição financeira, destinando-se os recursos parcial do projeto ações básicas de saúde no Ceará, a cargo do Ministério da Saúde, e dá outras providências.