Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1994
EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 160,000,000.00, destinando-se os recursos ao financiamento do Projeto de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1994, Página 1958 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1601 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorização - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - (BIRD) - Destinação - Projeto -Controle - Doença Transmissível - (AIDS).