O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura Municipal de São Paulo (SP), nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizada a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo (LFTM-SP), destinadas ao giro de 91% de sua dívida mobiliária vencível no 1º semestre de 1994.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 9%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até cinco anos;

e)

valor nominal: CR$ 1,00 (um cruzeiro real) - Selic e CR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros reais) - Cetip;

f)

características dos títulos a serem substituídos: TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 691097 01.03.93   3.388.243.197 695000 * 01.06.94   36.410.868 695000**   01.06.94 103.114.000   TOTAL 3.527.768.065 *SELIC; ** CETIP

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:  COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.03.94 01.03.97 691096 01.0394 01.06.94* 01.06.99 695000 01.06.94 01.06.94 01.06.99 695000 01.06.94 * A serem registrados no Cetip, por se tratarem de títulos emitidos para pagamento de precatórios judiciais.

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º A presente autorização deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 25 de fevereiro de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente