Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1994

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São paulo (SP) a emitir, mediante ofertas públicas, letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM-SP, destinadas ao giro de 91% de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1994, Página 2769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1380 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Município - São Paulo - (SP) - Emissão - (LFT) - Destinação - Dívida Mobiliária.