Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1994

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso - LFTEMT, cujos recursos serão destinados ao giro de 91% de sua dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1994, Página 1977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1373 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1994, Página 2437 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1994, Página 3362 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo Estadual - (MT) - Emissão - (LFT).