Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1994

EMENTA: Autoriza a contratação de financiamento externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Recontrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), no valor equivalente a US$ 260, 600,000.00, de principal, destinado a captação de recursos para o III projeto de educação básica no Nordeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1994, Página 1907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1367 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo Federal - Contratação - Empréstimo Externo - Banco Estrangeiro - Destinação - Recursos - Ensino Fundamental - Região Nodeste.