O Senado Federal, resolve: 

     Art. 1º. É o Governo do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a elevar temporariamente os limites fixados no art. 4º da citada resolução, com vistas a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (LFTRJ), destinadas ao giro de 91% da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1994.

     Art. 2º. A emissão autorizada será realizada sob as seguintes condições:

a)

quantidade: definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º, do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, deduzida a parcela de 9%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até um mil, oitocentos e vinte e seis dias;

e)

valor nominal: CR$ 1,00 (um cruzeiro real);

f)

características dos títulos a serem substituídos:

             Título        Vencimento         Quantidade

             541826       01.01.94                13.574.001

             541826       01.02.94                16.694.052

             541826       01.03.94                19.854.541

            541826        01.04.94                23.892.330

            541826        01.05.94                25.686.268

            541826        01.06.94                26.706.189

                                Total                   126.407.381

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação       Vencimento        Títulos       Data-Base 03.01.94            01.01.99               541824        03.01.94 01.02.94            01.02.99               541826        01.02.94 01.03.94            01.03.99               541826        01.03.94 01.04.94            01.04.99               541826        01.04.94 02.05.94            01.05.99               541825       02.05.94 01.06.94            01.06.99               541826       01.06.94

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28 de novembro de 1988.

     Art. 3º. É autorizado o Governo do Estado do Rio de Janeiro a emitir LFTRJ na quantidade necessária para cobrir a diferença entre o número de títulos efetivamente rolados, na vigência da Resolução nº 148, de 1993, do Senado Federal, e a quantidade estabelecida nesta resolução.

     Art. 4º. As autorizações previstas nos arts. 2º e 3º desta resolução deverão ser exercidas no prazo de duzentos e setenta dias, contados da data de sua publicação.

     Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 148, de 1993, do Senado Federal. 

     Senado Federal, 3 de fevereiro de 1994.

SENADOR CHAGAS RODRIGUES 
         1º Vice-Presidente,
   no exercício da Presidência