Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1994

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, cujos recursos serão destinados ao giro de 91% de sua dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1994, Página 1693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1365 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo Estadual - (RJ) - Emissão - (LFT).