O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Espírito Santo autorizado, nos termos da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a contratar operação de crédito junto à Companhia Vale do Rio Doce  - CVRD, no valor de CR$ 500.784.528,00 (quinhentos milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito cruzeiros reais).

     Parágrafo único. Os recursos referidos nestes artigo, provenientes da Reserva para o Desenvolvimento da Zona do Rio Doce  - RDZRD, serão destinados a atividades e projetos nas áreas de desenvolvimento econômico e social e ao aparelhamento do setor de segurança pública do Estado do Espírito Santo.

     Art. 2º. As condições financeiras da operação de crédito são as seguintes:

a)

valor pretendido CR$ 500.784.528,00, a preços de outubro de 1993;

b)

juros: 1% a.a. no período de carência e 3% a.a. durante a amortização, sobre o saldo devedor corrigido;

c)

atualização monetária: 80% da variação do IGP-M; no período compreendido entre a data da liberação dos recursos e a da amortização de cada parcela semestral

d)

garantia: Fundo de Participação dos Estados (FPE);

e)

condições de pagamento: - do principal: amortização em dezesseis parcelas semestrais sucessivas, com carência de dois anos; - dos juros: não existe período de carência.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contados a partir de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, em 24 de janeiro de 1994

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente