RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1994

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Espiríto Santo a contratar operação de crédito junto a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, por intermédio da reserva para desenvolvimento da Zona do Rio Doce, no valor de CR$ 500.784.528,00, a preços de outubro de 1993,a serem atualizados pelo IGP-M e com garantia oferecida através da vinculação de cotas do Fundo Participação dos Estados - FPE.