Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1993
EMENTA: Autoriza a União a celebrar contratos de financiamento com devedores originais de obrigações financeiras junto a credores externos novadas mediante a emissão dos "Brazil Investiment Bonds".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1993, Página 17033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3004 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorização - Celebração - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - União Federal