Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 1993

EMENTA: Autoriza o Governo da República Federativa do Brasil a assinar protocolo financeiro entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa no valor de FF 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil francos franceses).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1993, Página 15110 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2656 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - República Federativa - Brasil - Assinatura - Protocolo - Empréstimo Externo - País Estrangeiro - França - Destinação - Financiamento - Projeto - Recursos Hídricos