Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 1993

EMENTA: Autoriza a adoção de procedimentos específicos para a contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1993, Página 14781 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2653 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Critérios - Dispensa - Autorização - Contratação - Operação Financeira - Crédito Interno - Aquisição - Máquina Agrícola - Equipamento Agrícola - Obrigatoriedade - Agente Financeiro - Apresentação - Documento - BACEN - Autorização - Contratação - Operação Financeira - Crédito Interno - Aquisição - Equipamento Agrícola - Competência - BACEN - Aplicação - Penalidade - Inobservância - Contratação Financeira - Crédito Interno - Aquisição - Equipamento Agrícola