Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 61, DE 1993

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça - SC a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, no valor de Cr$ 4.012.400.000,00 (quatro bilhões, doze milhões e quatrocentos mil cruzeiros), equivalente a US$ 200,000.00 (duzentos mil dólares norte-americanos), em 28 de fevereiro de 1993, utilizando recursos do BIRD/PROURB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1993, Página 9550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1761 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Morro da Fumaça - (SC) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Instituição Financeira - Banco Estadual - Destinação - Financiamento - Projeto - Infra Estrutura