O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, autorizado, nos termos dos arts. 6º e 7º da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFT-RS.

     Parágrafo único. A emissão de que trata este artigo destina-se ao giro de noventa por cento das 4.770.271.444 LFT-RS, com vencimento no segundo semestre de 1993.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

     I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de dez por cento;

     II - modalidade: nominativa-transferível;

     III - rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT;

     IV - prazo: até sete anos;

     V - valor nominal: Cr$1,00;

     VI - características dos títulos a serem substituídos:

VENCIMENTO	TÍTULO	QUANTIDADE
15.08.93	531825	67.487.460
15.11.93	531095	1.172.316.523
15.11.93	531825	30.467.461
15.11.93	534000	3.500.000.000
	TOTAL	4.770.271.444

    VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
 

COLOCAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
16.08.93	15.05.99	532098	16.08.93
16.11.93	15.11.98	531825	16.11.93
16.11.93	15.11.98	531825	16.11.93
16.11.93	15.05.99	532006	16.11.93

     VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

     IX - autorização legislativa: Leis Estaduais nºs 6.465 e 8.822, de 15 de dezembro de 1972, e 15 de fevereiro de 1989, respectivamente, e Decreto Estadual nº 34.639, de 22 de janeiro de 1993. 

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 9 de julho de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente