Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1993
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, destinadas ao giro de 83% das 132.099.676 LFTP, vencíveis no primeiro semestre de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1993, Página 1198 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1993, Página 1741 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - SP - Emissão - Colocação - Mercado Financeiro - Oferta - LFT