Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1993

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, destinadas ao giro de 90% das 64.273.995 LFTP, vencíveis em 15 de junho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1993, Página 7921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1438 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - GOVERNO ESTADUAL - (SP) - EMISSÃO - (LFT)