O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É o Governo do Estado do Rio Grande do Sul autorizado, nos termos dos arts. 6º e 7º da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFT-RS).

      Parágrafo único. A emissão de que trata este artigo destina-se ao giro de noventa por cento das 52.063.102 LFT-RS, com vencimento no primeiro semestre de 1993.

     Art. 2º A emissão das Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFT-RS) observará as seguintes condições:

      I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de dez por cento;

      II - modalidade: nominativa-transferível;

      III - rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

      IV - prazo: até um mil, oitocentos e vinte e seis dias;

      V - valor nominal CR$ 1,00;

      VI - características dos títulos a serem substituídos:

      VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

      IX - autorização legislativa: Leis nºs 6.465 e 8.822, de 15 de dezembro de 1972 e 15 de fevereiro de 1989, respectivamente, e Decreto Estadual nº 34.639, de 22 de janeiro de 1993.

     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 12 de maio de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente