Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1993

EMENTA: Autoriza a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, 3.303.000.000.000 (três trilhões, trezentos e três bilhões) Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM-Rio), destinadas ao financiamento de planos, programas e obras prioritárias, necessários ao desenvolvimento econômico-social do município

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1993, Página 3210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 584 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL - MUNICÍPIO - RIO DE JANEIRO - (RJ) - EMISSÃO - (LFT) - DESTINAÇÃO - FINANCIAMENTO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO