Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 1993
EMENTA: Autoriza o Governo de Mato Grosso a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - LFTEMT, cujos recursos serão destinados ao giro de 90% da dívida mobiliária daquele Estado, vencível no primeiro semestre de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20219 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1994, Página 1605 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 188 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorização - Governo Estadual - (MT) - Emissão - (LFT)