Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 138, DE 1993

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BMG, no valor de CR$ 1.129.089.588,00, a preços de abril de 1993, utilizando recursos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20216 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 176 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Belo Horizonte - (MG) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Destinação - Programa - Saneamento Ambiental