Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 130, DE 1993
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito junto a financiadora de estudos e projetos - FINEP, no valor de CR$ 44.352.625.683,42, para financiamento do projeto Programa de Recuperação Ambiental da Baia de Todos os Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20214 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 166 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Bahia- Contratação - Operação Financeira - Banco Estadual - Empréstimo Interno - Destinação - Financiamento - Projeto - Recuperação ambiental - Meio Ambiente