Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 119, DE 1993

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina das Missões (RS) a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, no valor de CR$ 1.325.427.000,00, utilizando recursos do FUNDOPIMES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1993, Página 19486 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 152 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Campina das Missões - (RS) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Destinação - Infra-Estrutura - Obra Pública